VISÃO OPERACIONAL
Resumo da portaria
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NOVO RECEBIMENTO
Registrar encomenda
1. Ler QR / código de barras
Aguardando2. Foto da etiqueta
A foto ajuda na conferência. O OCR tenta sugerir os dados, mas a confirmação é sempre humana.
RASTREABILIDADE
Detalhes da encomenda
MEU ACESSO
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USUÁRIO LOGADO
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SEGURANÇA DA CONTA
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PRIVACIDADE E PROTEÇÃO
Segurança & LGPD
POLÍTICA INTERNA
Encomendas Seguras — proteção de dados por padrão
Este sistema trata dados pessoais exclusivamente para apoiar o recebimento, localização, conferência e retirada de encomendas, a rastreabilidade operacional e a prevenção de fraude. O acesso é restrito a usuários autorizados.
DADOS TRATADOS
O que existe no sistema
- Moradores: nome, bloco/torre e apartamento.
- Encomendas: transportadora, código, tipo, observações e foto temporária da etiqueta quando utilizada.
- Equipe: nome, RE, perfil de acesso e foto de perfil opcional.
- Auditoria: ações relevantes, usuário responsável, data/hora e metadados técnicos necessários à segurança.
PRINCÍPIOS DA LGPD
Regras que orientam o tratamento
RETENÇÃO E DESCARTE
Quanto tempo os dados ficam
DIREITOS DO TITULAR
Moradores e demais titulares
O titular pode solicitar, conforme a LGPD e quando aplicável: confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização/bloqueio/eliminação de dados inadequados ou excessivos e demais direitos previstos em lei.
ATUALIZAÇÃO DE SEGURANÇA
Proteção de sessão e dados pessoais
- Encerramento por inatividade: a sessão é encerrada automaticamente após 30 minutos sem atividade. Para continuar, é obrigatório informar novamente RE e senha.
- Uso ativo: enquanto houver atividade legítima no sistema, a sessão autenticada é renovada. Ao reabrir o sistema, uma sessão ainda válida pode levar diretamente à área interna; sessão expirada ou inexistente leva ao login.
- Credenciais e sessão: senhas são protegidas com Argon2id; a autenticação utiliza cookie HttpOnly, SameSite=Lax e Secure quando o acesso ocorre por HTTPS.
- Revogação de acesso: troca ou redefinição de senha invalida sessões anteriores do usuário.
- Proteção contra tentativas: tentativas excessivas de login são limitadas por RE e origem de acesso.
- Menor privilégio: criação de perfis e redefinição administrativa de senha são restritas ao Master; demais ações respeitam o perfil de acesso e a rastreabilidade.
- Fotos de etiquetas: são evidências operacionais temporárias e são eliminadas quando a retirada é registrada.
- Minimização e retenção: encomendas retiradas permanecem pelo período configurado de 30 dias; encomendas pendentes não são eliminadas apenas por idade; auditoria técnica é mantida por 365 dias e incidentes encerrados por no mínimo 5 anos.
- Rastreabilidade: eventos relevantes de autenticação, senha, acesso a fotos protegidas, alterações e retiradas permanecem vinculados ao usuário responsável quando aplicável.
Nota: o prazo de 30 minutos é uma medida interna de segurança do Encomendas Seguras. A LGPD não estabelece um tempo universal de sessão; a medida foi adotada para reforçar os princípios de segurança, prevenção, necessidade e prestação de contas.
REGRAS PARA TODOS OS USUÁRIOS
Conduta obrigatória de segurança
REFERÊNCIAS
LGPD, ANPD e segurança da informação
LGPD — Lei nº 13.709/2018: princípios, direitos dos titulares, segurança desde a concepção, resposta a incidentes e boas práticas de governança.
ANPD: orientações de segurança da informação, Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024) e regras sobre o encarregado (Resolução CD/ANPD nº 18/2024). Quando o incidente estiver sujeito à comunicação, o regulamento prevê prazo de 3 dias úteis e manutenção do registro por pelo menos 5 anos.
Normas Regulamentadoras (NR): as NRs do Ministério do Trabalho tratam de segurança e saúde ocupacional. Elas não são normas de proteção de dados e não substituem a LGPD/ANPD. Para segurança da informação, boas práticas como ABNT NBR ISO/IEC 27001 e 27701 podem ser usadas como referência complementar.
A base legal específica do tratamento e a identificação formal do controlador/encarregado devem ser validadas pela administração responsável e, quando necessário, pela assessoria jurídica. O sistema não presume consentimento como base legal. O perfil chamado “Operador” neste aplicativo é uma função interna da portaria e não define, por si só, quem é o “operador” de dados na terminologia jurídica da LGPD.
AUDITORIA ADMINISTRATIVA
Eventos de segurança
PLANO DE RESPOSTA
Registrar incidente de segurança
Incidentes com dados pessoais devem ser registrados e avaliados. Quando a comunicação for obrigatória, a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 prevê prazo de 3 dias úteis e exige registro do incidente por pelo menos 5 anos.
GESTÃO DE ACESSO
Equipe
LIBERAÇÃO DE TURNO
Solicitações de acesso dos Operadores
Líder ou Master confirma equipe, escala, turno e tipo de acesso. O Operador não altera esses dados.
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